A audiência pública referente à Concessão Administrativa, por meio da Parceria Público-Privada (PPP) para Gestão de Energia e Eficiência Energética Municipal, com embasamento ambiental, será realizada no dia 11 de junho (segunda-feira), a partir das 18h, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguá (Fundacc). A Gestão de Energia e Eficiência Energética Municipal visa garantir a continuidade de fornecimento de energia.

Após a Constituição de 1988, as prefeituras passaram a assumir atribuições e responsabilidades até então de competência dos Governos Federal e Estadual. A descentralização que então ocorreu aumentou a participação dos municípios no atendimento dos serviços públicos, entre eles a gestão e o monitoramento da energia elétrica. Até agora, as prefeituras só arcavam com as despesas de energia elétrica.

Na parceria, o poder público se compromete a fazer a gestão dos serviços por intermédio de uma empresa contratada pela modalidade PPP, com base na melhor proposta econômica, apurada pelo menor valor contratual para manutenção e expansão da rede elétrica. A prefeitura de Caraguatatuba fará a supervisão das ações da empresa e estabelecerá as metas voltadas à modernização da iluminação pública, eficiência energética e manutenção da rede de energia, para assegurar o melhor serviço ao cidadão.  O setor privado fica encarregado de cumprir as demandas do município sob a gestão da prefeitura. O objetivo é promover a segurança pública, redução de gastos com energia, lazer e paisagismo pela iluminação de monumentos, prédios públicos e da orla.

O secretário de Planejamento, Roberto Annunciato, explica que a gestão de energia visa fomentar a utilização de equipamentos de menor consumo para substituir as lâmpadas nas vias públicas por tecnologias modernas, como o LED. “Sabemos que energia não é ilimitada, basta lembrarmos a crise energética de 2001.”

Serviço:

Evento: Audiência pública da Concessão Administrativa, por meio da Parceria Público-Privada para Gestão de Energia e Eficiência Energética Municipal
Data: 11 de junho (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório da Fundacc
Endereço: Rua Santa Cruz, 396 – Centro

Fonte: O Noticiado