Os funcionários públicos municipais guia de Caraguatatuba da administração direta e indireta, aposentados pelo regime de CLT e admitidos com data anterior a 31 de dezembro de 1988, podem solicitar no setor de protocolo do Governo Municipal o auxílio alimentação no valor de R$ 150. O decreto 178/11 regulamenta a medida que atende uma antiga reivindicação dos servidores. Os interessados, ou seus procuradores legais, devem ir até o Paço Municipal preencher um requerimento no Protocolo e apresentar as cópias dos seguintes documentos: Cédula de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); carta de concessão de aposentadoria ou CTPS com registro na prefeitura e conta corrente de um banco existente em Caraguá.

O requerimento e os documentos serão analisados pela Divisão de Recursos Humanos para deferimento ou indeferimento. Um dos principais requisitos para conseguir o benefício é que não atuem em nenhuma secretaria ou autarquia ligada à prefeitura.

A cada ano, sempre no mês de janeiro, o aposentado terá que efetuar seu recadastro. O auxílio alimentação prevê o pagamento do valor até o dia 15 de cada mês.

Serviço

Setor de Protocolo
Paço Municipal – Rua Luiz Passos Júnior, 50
Centro
Telefone: (12) 3897-8100

Fonte:  O Noticiado