Durante as temporadas de verão no guia Caraguatatuba cresce o número de ambulantes nas praias, que vendem desde petisco de frutos do mar até óculos de sol e roupas. Mas muitos desses ambulantes são clandestinos. Para evitar a venda dessas mercadorias, a fiscalização do comércio da secretaria da Fazenda realiza, diariamente, vistorias em todas as praias da cidade.

Neste período de férias, os trabalhos foram intensificados com a atuação dos agentes nos finais de semana e no período da noite. Os fiscais percorrem todas as praias de segunda a segunda em diferentes horários.

Os produtos apreendidos são encaminhados para o Fundo Social de Solidariedade e para reavê-los é necessário pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município), equivalente a R$462,00, mais uma taxa de R$69,30 para cada unidade apreendida.

A Lei Municipal 1426/87 que regulamenta a atividade dos ambulantes na cidade proíbe a venda de bebidas alcoólicas, óculos, fogos de artifícios, entre outras coisas.

Inscrição

O interessado em trabalhar como ambulante em Caraguá deve solicitar a licença na secretaria da Fazenda, no paço municipal, além de apresentar o RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, e indicar o local e o tipo de mercadoria. Após o pedido, os documentos serão encaminhados para a secretaria de Urbanismo.

Para os produtos alimentícios, os documentos serão encaminhados para a Vigilância Sanitária. Podem atuar como ambulantes homens e mulheres, com idade acima de 18 anos.

De acordo com a fiscalização, ao longo do ano trabalham como ambulantes cerca de 400 pessoas credenciadas. Mais informações pelos telefones (12) 7818-4268/ 7813-8911/ 7813-8904/ 7813-8903.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba