Desde o início do ano, a secretaria de Saúde de Caraguá notificou 81 pessoas por risco à saúde devido a presença de criadouros e larvas do Aedes Aegypt, transmissor da Dengue. Das notificações emitidas, 27 receberam auto de infração para que o problema fosse solucionado em 10 dias e, destas, 10 receberam multa por não terem resolvido a situação dentro do prazo.

O biólogo e coordenador da equipe do combate à Dengue do Centro de Controle de Zoonoses, Ricardo Fernandes, explicou que as notificações são educativas e, até o momento, apenas 12% resultaram em multa. “A maioria dos casos foi solucionada a tempo. A ação tem por base as Leis 1298/06 e 1830/10, da legislação municipal, e estadual pelo código sanitário 10083/98. A multa é uma medida extrema. A própria população deve colaborar espontaneamente”, disse.

Além destas autuações, a Lei Municipal 1830/10 autoriza também que os agentes de zoonoses entrem em quintais, jardins e locais externos de residências fechadas para efetuar o controle da Dengue. De acordo com o IBGE, existem no município 64.740 imóveis. Desse número, 50,4% são fechados, gerando um total de 32.610, o que dificulta as atividades de controle de rotina.

Segundo a legislação municipal 1298/06, artigo 44 e o artigo 123 do código sanitário estadual, “quando constatadas irregularidades configuradas como infração sanitária neste código, ou em outros diplomas legais vigentes, a autoridade sanitária competente lavrará de imediato os autos de infração”.

A secretaria de Saúde na Cidade de Caraguatatuba registrou, até a última quarta-feira (25/04/2013), 2.088 notificações da doença, sendo 596 positivos, 397 negativos e 1.095 aguardam resultado.

Fonte: Prefeitura Caraguatatuba